Bacharel com paralisia cerebral recebe carteira da OAB-SP

Ação de execução fiscal. IPTU. Exceção de pré-executividade. Prescrição. Marco inicial para o cômputo.

Dano moral e à imagem precisa ser demonstrado nos autos

Trabalho em local que contenha equipamentos de subestação gera adicional de periculosidade

Banco deverá indenizar por danos morais

Rede de lojas é condenada a pagar indenizações.

A empresa ?Lojas Americanas S/A? foi condenada, em primeira e segunda instância, ao pagamento de uma indenização por dano moral, no valor de 10 mil reais, corrigido monetariamente pelo IPC.

Caderneta de poupança. Limites da impenhorabilidade.

De acordo com o disposto no art. 649, inciso X, do CPC, são impenhoráveis as quantias depositadas em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários mínimos.

Transferência de veículo é obrigação de quem o adquire.

Aquele que adquire um veículo pelo sistema da tradição fica obrigado, por força de lei, a providenciar a transferência para o seu nome na repartição de trânsito.

Município gaúcho deverá custear tratamento para criança especial

Família ingressou com ação depois que menino tomou vacina e apresentou quadro de encefalomielite

Defeito em produto e inércia na solução geram dano moral

Dado como garantia, cheque pré-datado sem fundos é obrigação descumprida e não ilícito penal

Testemunha confirma violação de direitos de empregada

Exibição de documentos. Medida de instrução, determinada em ação revisional de contrato bancário, sem se tratar de ação cautelar exibitória. Alegada inexistência de documentos.

Projeto permite estender interceptação telefônica por prazo indeterminado

Direito de diploma a estudante que não participou do Enade será apreciado após informações do curso

Mantida expulsão de estrangeiro que não comprovou ser pai de brasileira

Ministro do STF desiste de processar colega por troca de e-mails

Juiz manda prender suspeito de matar peão

Homem suspeito de matar peão de rodeio.

Ação rescisória. Violação de literal disposição de lei e erro de fato. Improcedência do pedido.

Empresa não cumpriu contrato celebrado com passageira